O crescimento do faturamento é um sinal positivo para qualquer negócio. No entanto, para muitos microempreendedores individuais, esse avanço pode trazer uma consequência importante: o desenquadramento do regime do MEI.
Em 2026, milhares de empreendedores poderão ser excluídos do Microempreendedor Individual por ultrapassarem o limite de faturamento, exercerem atividades não permitidas ou deixarem de cumprir obrigações fiscais. Quando isso acontece, a forma de tributação muda e os impostos podem aumentar significativamente.
A dúvida mais comum é entender quanto será cobrado após a exclusão e quais são os impactos financeiros dessa mudança. Sem planejamento, o empreendedor pode ser surpreendido por cobranças retroativas, aumento da carga tributária e novas obrigações acessórias.
Neste artigo, você entenderá exatamente o que acontece com o MEI desenquadrado em 2026, quais impostos passam a ser cobrados, como funciona a transição para outros regimes tributários e quais cuidados devem ser adotados para evitar problemas com a Receita Federal.
O que acontece com o MEI desenquadrado em 2026?
O MEI desenquadrado em 2026 deixa de recolher tributos por meio do DAS-MEI e passa a ser tributado conforme o novo regime empresarial aplicável, geralmente o Simples Nacional.
Na prática, os impostos deixam de ser fixos e passam a ser calculados sobre o faturamento, a atividade econômica e o anexo tributário da empresa. Dependendo do motivo da exclusão, também pode haver cobrança retroativa desde janeiro do ano-calendário.
Por isso, o valor a pagar após o desenquadramento não é igual para todos os negócios. Ele depende do excesso de receita, da data de efeito da exclusão, do CNAE, do município, do tipo de operação e da regularidade fiscal da empresa.
Por que o desenquadramento do MEI merece atenção em 2026?
O Microempreendedor Individual foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios. No entanto, à medida que a empresa cresce, torna-se comum ultrapassar limites e precisar migrar para uma estrutura tributária mais completa.
Esse movimento exige controle fiscal. Uma boa gestão fiscal para MEI ajuda o empreendedor a acompanhar receitas, prazos, notas fiscais e riscos de desenquadramento antes que o problema apareça em uma notificação oficial.
Segundo as regras oficiais do Portal do Empreendedor, o MEI deve observar condições como limite de faturamento anual, atividade permitida e restrição de participação em outra empresa. O limite geral continua sendo de até R$ 81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura, conforme orientação do Portal do Empreendedor.
Além disso, o próprio ambiente de negócios está mais digitalizado. Dados fiscais, notas emitidas, declarações e movimentações passam por cruzamentos eletrônicos cada vez mais frequentes. Isso torna o controle do faturamento e das obrigações mensais ainda mais importante para o MEI desenquadrado em 2026.
Como funciona o desenquadramento do MEI na prática?
O processo de exclusão do MEI pode ocorrer de forma automática ou por solicitação do próprio empresário. O ponto central é identificar o motivo do desenquadramento e a data a partir da qual ele produzirá efeitos fiscais.
1. Identificação da causa do desenquadramento
As causas mais comuns são:
- Ultrapassagem do limite anual de faturamento;
- Exercício de atividade não permitida para MEI;
- Contratação de mais de um empregado;
- Abertura de filial;
- Entrada de sócio ou participação em outra empresa;
- Opção voluntária por outro regime tributário.
2. Comunicação no Portal do Simples Nacional
Dependendo da situação, o empreendedor deve comunicar o desenquadramento por meio do Portal do Simples Nacional. O Simei é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos devidos pelo MEI, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, segundo o Portal do Simples Nacional.
3. Definição do novo enquadramento
Depois da exclusão, a empresa normalmente passa a atuar como Microempresa, podendo ser tributada pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou, em casos específicos, Lucro Real.
A comparação entre regimes deve considerar faturamento, margem de lucro, folha de pagamento, atividade exercida e obrigações acessórias. Por isso, entender a diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido é uma etapa importante após o desenquadramento.
4. Recolhimento dos novos tributos
A partir da mudança, os tributos deixam de ter valor mensal fixo e passam a variar conforme o faturamento. No Simples Nacional, por exemplo, a apuração é feita mensalmente com base na receita bruta e no anexo aplicável à atividade.
5. Cumprimento de novas obrigações fiscais
O MEI desenquadrado em 2026 também passa a lidar com controles mais completos, como escrituração contábil, emissão fiscal adequada, apuração mensal de tributos e entrega de declarações exigidas pelo novo regime.
Quanto imposto será cobrado após a exclusão do MEI?
O valor cobrado após a exclusão depende principalmente de dois fatores: o motivo do desenquadramento e a data em que ele passa a valer.
Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%
Se o MEI ultrapassar o limite anual em até 20%, o desenquadramento normalmente passa a valer a partir do ano seguinte. Nesse caso, o empreendedor continua recolhendo o DAS-MEI até dezembro e pode ter cobrança complementar sobre o excedente na declaração anual.
Considerando o limite geral de R$ 81.000,00, o excesso de até 20% corresponde a faturamento anual de até R$ 97.200,00.
Quando o faturamento ultrapassa mais de 20%
Quando o faturamento supera o limite em mais de 20%, o impacto pode ser maior. O desenquadramento tende a produzir efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano, obrigando a empresa a recalcular os tributos como Microempresa desde o início do exercício.
Nessa situação, o MEI desenquadrado em 2026 pode ter que pagar diferenças de impostos, juros e multas, além de regularizar obrigações que não existiam na rotina simplificada do MEI.
Exemplo prático
Imagine um empreendedor que faturou R$ 120.000,00 no ano. Como esse valor ultrapassa R$ 97.200,00, o desenquadramento pode ser retroativo ao início do ano-calendário.
Se a empresa passar ao Simples Nacional, a tributação será calculada sobre o faturamento acumulado, conforme o anexo aplicável.
Atividades de comércio podem iniciar com alíquota nominal de 4% no Anexo I, enquanto muitas atividades de serviços podem iniciar com alíquota nominal de 6% no Anexo III, sem considerar particularidades, deduções e fatores específicos.
Por isso, a cobrança após a exclusão não deve ser estimada apenas comparando o antigo DAS-MEI com uma alíquota genérica. É necessário apurar o caso concreto.
Regras tributárias que passam a valer após a exclusão
Ao deixar o MEI, a empresa perde a simplicidade do recolhimento fixo mensal. Em 2026, os valores do DAS-MEI foram atualizados conforme o salário mínimo, com INSS de R$ 81,05, acrescido de R$ 5,00 de ISS para prestadores de serviços e R$ 1,00 de ICMS para comércio ou indústria, conforme comunicado do Simples Nacional.
Depois da exclusão, a lógica muda. A empresa passa a ter tributação variável, maior necessidade de controle e acompanhamento contábil mais próximo.
Tributação baseada no faturamento
Os impostos passam a considerar:
- Receita bruta mensal;
- Receita acumulada dos últimos 12 meses;
- Atividade econômica exercida;
- Anexo do Simples Nacional;
- Município de prestação do serviço;
- Possíveis retenções tributárias.
Obrigatoriedade de controles contábeis e fiscais
Mesmo quando a empresa permanece no Simples Nacional, a contabilidade deixa de ser apenas uma formalidade. Ela passa a apoiar a apuração correta dos impostos, a distribuição de lucros, a organização financeira e o planejamento de crescimento.
Nessa etapa, contar com contabilidade para MEI em São Paulo pode ajudar o empreendedor a fazer a transição de forma regular, especialmente quando há notas emitidas, débitos em aberto ou dúvidas sobre o novo regime.
Maior acompanhamento fiscal
O Governo Federal mantém ferramentas públicas para acompanhar o ambiente empresarial, como o Mapa de Empresas, que reúne informações sobre abertura, fechamento e registro de negócios no país.
Esse cenário reforça que a formalização empresarial está cada vez mais orientada por dados. Para o MEI desenquadrado em 2026, isso significa que inconsistências fiscais podem ser identificadas com mais facilidade.
Comparativo entre MEI e empresa após o desenquadramento
| Aspecto | MEI | Empresa após desenquadramento |
| Forma de tributação | Valor fixo mensal pelo DAS-MEI | Percentual sobre o faturamento |
| Limite de faturamento | Até R$ 81.000,00 ao ano, salvo regras específicas | Limites maiores, conforme porte e regime tributário |
| Apuração dos impostos | Simplificada | Mensal e variável |
| Obrigações acessórias | Reduzidas | Mais completas |
| Contabilidade | Controle básico recomendado | Acompanhamento contábil estratégico |
| Emissão fiscal | Regras simplificadas | Regras conforme regime, atividade e município |
| Risco de cobrança retroativa | Menor quando dentro do limite | Maior quando há excesso acima de 20% |
| Planejamento tributário | Limitado | Essencial para reduzir custos e riscos |
Principais erros relacionados ao MEI desenquadrado em 2026
1. Ignorar o limite de faturamento
Muitos empreendedores acompanham apenas as vendas do mês e deixam de monitorar o acumulado anual. Esse erro pode gerar desenquadramento sem planejamento e cobrança de impostos adicionais.
2. Esperar a notificação da Receita Federal
O ideal é agir preventivamente. Quando o empreendedor espera a notificação, pode perder tempo para organizar documentos, simular regimes e reduzir impactos financeiros.
3. Escolher o novo regime sem análise técnica
Nem sempre o Simples Nacional será a opção mais econômica. Dependendo da margem de lucro e da atividade, o Lucro Presumido pode ser avaliado em uma simulação tributária.
4. Misturar finanças pessoais e empresariais
Essa prática dificulta a comprovação de receitas, prejudica a leitura do caixa e aumenta o risco de inconsistências fiscais.
5. Não regularizar notas fiscais e declarações
Após o desenquadramento, a empresa precisa alinhar notas emitidas, declarações e recolhimentos. Deixar pendências acumularem pode gerar multas e bloqueios.
6. Desconsiderar cobranças retroativas
O maior risco para o MEI desenquadrado em 2026 ocorre quando o excesso de faturamento supera 20%. Nesses casos, a empresa pode precisar recalcular tributos desde janeiro.
Benefícios de realizar o desenquadramento de forma planejada
Embora o desenquadramento seja visto como um problema por muitos empreendedores, ele também pode indicar que o negócio cresceu e precisa de uma estrutura mais adequada.
Redução de riscos fiscais
A regularização evita autuações, cobranças inesperadas e problemas com declarações atrasadas.
Melhor organização financeira
Com controles mais detalhados, a empresa passa a entender melhor faturamento, custos, lucro e capacidade de crescimento.
Mais segurança para emitir notas fiscais
A transição correta reduz falhas na emissão de documentos fiscais e melhora a relação com clientes empresariais.
Planejamento tributário mais eficiente
A análise do novo regime permite identificar oportunidades legais de economia tributária e evitar pagamentos indevidos.
Maior capacidade de crescimento
Ao sair do limite restrito do MEI, a empresa pode ampliar faturamento, contratar equipe, atender clientes maiores e estruturar operações mais profissionais.
Perguntas frequentes sobre MEI desenquadrado em 2026
1. O que acontece imediatamente após o desenquadramento?
A empresa deixa de recolher tributos como MEI e passa a seguir as regras do novo regime tributário. Também pode precisar ajustar notas fiscais, declarações e apurações mensais.
2. O desenquadramento gera cobrança retroativa?
Pode gerar. Isso ocorre principalmente quando o faturamento ultrapassa o limite anual em mais de 20%, fazendo com que a exclusão tenha efeitos desde janeiro do ano-calendário.
3. Qual imposto passa a ser pago após a exclusão?
Na maioria dos casos, a empresa passa a recolher tributos pelo Simples Nacional. Porém, dependendo da atividade e do faturamento, também pode ser necessário avaliar Lucro Presumido ou Lucro Real.
4. Posso continuar emitindo notas fiscais normalmente?
Sim, mas as regras de emissão passam a seguir o novo enquadramento empresarial. Isso pode incluir ajustes no sistema emissor, na natureza da operação e na apuração dos tributos.
5. É obrigatório contratar contador após sair do MEI?
O suporte contábil é altamente recomendado, pois a empresa passa a ter obrigações fiscais, contábeis e tributárias mais completas.
6. Como saber se minha empresa está próxima do desenquadramento?
O empreendedor deve acompanhar mensalmente o faturamento acumulado, verificar atividades permitidas, revisar notas fiscais emitidas e analisar se há risco de ultrapassar o limite anual.
O que o empreendedor deve fazer para evitar surpresas fiscais
O caso do MEI desenquadrado em 2026 exige atenção especial ao faturamento, às atividades exercidas e às regras tributárias vigentes. O crescimento do negócio pode tornar inevitável a migração para outro regime, mas essa mudança não precisa representar um problema financeiro.
Monitorar receitas mensalmente, realizar planejamento tributário e manter acompanhamento contábil são medidas que ajudam a evitar cobranças inesperadas e garantem uma transição mais segura.
Empresas que se preparam antecipadamente conseguem reduzir riscos, melhorar a gestão financeira e aproveitar oportunidades de crescimento com maior previsibilidade.
Além disso, buscar serviços contábeis para MEI antes do desenquadramento ajuda a identificar o melhor momento para migrar, calcular possíveis impostos e evitar decisões baseadas apenas no valor do DAS-MEI.
Sua empresa está próxima do desenquadramento do MEI?
Se você acredita que poderá se tornar um MEI desenquadrado em 2026, o ideal é avaliar sua situação antes que ocorram cobranças adicionais ou problemas fiscais.
A CONTVIRTUAL oferece suporte especializado em enquadramento empresarial, planejamento tributário, abertura e regularização de empresas, além de assessoria contábil completa para quem está migrando do MEI para outros regimes.
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